Acordo de subcontratação de dados
Os nossos termos de subcontratação ao abrigo do artigo 28.º do RGPD, publicados na íntegra. A maioria dos fornecedores deste setor obriga-o a assinar um acordo de confidencialidade e a assistir a uma reunião antes de lhos mostrar. Leia-os primeiro e decida depois se quer falar connosco.
1. Qualidade das partes
O presente acordo aplica-se sempre que a Parmetra trate dados pessoais por conta de um cliente. O cliente é o responsável pelo tratamento e a Parmetra é o subcontratante na aceção do artigo 4.º do RGPD. O presente acordo faz parte integrante dos Termos de Serviço e por eles se rege. Quando o próprio cliente seja subcontratante de um terceiro, a Parmetra atua como subcontratante ulterior, aplicando-se os mesmos termos.
2. Objeto, duração, natureza e finalidade
A Parmetra trata dados pessoais para prestar serviços de análise da disparidade salarial entre homens e mulheres, avaliação de funções, transparência dos intervalos salariais e gestão dos pedidos de informação dos trabalhadores ao abrigo da Diretiva (UE) 2023/970. O tratamento decorre durante a vigência da subscrição e durante os prazos de eliminação que se lhe seguem.
3. Categorias de titulares dos dados e de dados pessoais
Titulares dos dados: os empregados, os trabalhadores e os candidatos a emprego do cliente, bem como os seus próprios utilizadores administrativos. Dados pessoais: nomes, endereços de e-mail profissional, remuneração de base e componentes complementares, tempo de trabalho e rácio de equivalente a tempo inteiro, categoria de funções e pontuações de avaliação, sexo, datas de início e de cessação da relação laboral, histórico salarial, e pedidos de informação sobre remuneração e respetivas respostas.
4. Tratamento mediante instruções documentadas
A Parmetra trata dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do cliente, inclusive quanto a transferências internacionais, salvo se outra coisa lhe for exigida pelo direito da União ou de um Estado-Membro, caso em que a Parmetra informa o cliente antes de proceder ao tratamento, exceto se esse direito o proibir. Os Termos de Serviço, o presente acordo e a utilização das funcionalidades do produto pelo cliente constituem a totalidade das instruções documentadas.
5. Confidencialidade
A Parmetra assegura que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais estão sujeitas a uma obrigação adequada de confidencialidade e que o acesso é limitado a quem dele necessite para a prestação do serviço.
6. Medidas de segurança (artigo 32.º)
Encriptação em trânsito e em repouso; delimitação por organização aplicada em todas as consultas; separação de funções do lado do servidor; selagem das credenciais de terceiros com AES-256-GCM; um trilho de auditoria inalterável das alterações a dados de trabalhadores, relatórios e avaliações; remoção automática de dados pessoais dos eventos de monitorização de erros; e gravação de ecrã desativada em produção. As medidas são revistas à medida que o serviço evolui e podem ser atualizadas, desde que o nível de proteção não seja reduzido.
7. Subcontratantes ulteriores
O cliente confere autorização geral por escrito aos subcontratantes ulteriores descritos na política de privacidade, que identifica cada um deles pela respetiva função. A Parmetra mantém uma lista discriminada com a identificação da entidade jurídica que assegura cada função e faculta-a ao cliente, na íntegra e gratuitamente, mediante pedido apresentado através do nosso formulário de contacto; essa lista nominativa faz parte da documentação do presente acordo e é a ela que se reporta a autorização prevista na presente cláusula. A Parmetra dá um pré-aviso de, pelo menos, 30 dias antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior. O cliente pode opor-se por motivos razoáveis de proteção de dados; se a objeção não puder ser resolvida, o cliente pode fazer cessar a parte afetada do serviço sem penalização. Cada subcontratante ulterior fica vinculado a obrigações de proteção de dados equivalentes às presentes, continuando a Parmetra plenamente responsável pelo cumprimento por parte dos seus subcontratantes ulteriores.
| Fornecedor | Finalidade | Localização | Fundamento da transferência |
|---|---|---|---|
| Alojamento da base de dados | Base de dados principal da aplicação: todos os registos de pessoal e da organização | Frankfurt, Alemanha (UE) | N/A: os dados permanecem no EEE |
| Alojamento da aplicação e distribuição de conteúdos | Executa a aplicação e disponibiliza-a ao seu navegador | Região de Frankfurt (UE); fornecedor estabelecido nos Estados Unidos | Cláusulas contratuais-tipo da UE |
| Fornecedor de autenticação | Início de sessão, contas de utilizador e pertença a organizações | Estados Unidos | Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA |
| Prestador de serviços de pagamento | Faturação de subscrições, processamento de pagamentos e determinação do IVA na UE | Irlanda (UE), com tratamento ulterior nos Estados Unidos | Cláusulas contratuais-tipo da UE / Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA |
| Monitorização de erros e de desempenho | Diagnóstico de falhas na aplicação em execução | Alemanha (UE): ponto de recolha do fornecedor na região da UE | N/A: os dados permanecem no EEE |
| Envio de e-mail transacional | Envio de notificações de conta, de lembrete e de pedidos de informação | Região de envio na UE; dados da conta do fornecedor e metadados das mensagens nos Estados Unidos | Cláusulas contratuais-tipo da UE |
| Assistência de IA à elaboração (opcional) | Elabora uma pontuação proposta para cada critério de avaliação de funções a partir do nome de uma função. Ativa apenas quando a organização ativou o assistente opcional; cada pontuação é decidida por uma pessoa. | Estados Unidos | Cláusulas Contratuais-Tipo da UE / Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA |
8. Assistência no exercício dos direitos dos titulares dos dados
Tendo em conta a natureza do tratamento, a Parmetra assiste o cliente, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, no cumprimento dos pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados. Quando um titular dos dados contacta diretamente a Parmetra, a Parmetra encaminha o pedido para o cliente sem demora injustificada e não responde ela própria quanto ao mérito.
9. Assistência quanto aos artigos 32.º a 36.º
A Parmetra assiste o cliente no cumprimento das obrigações de segurança, de notificação de violações de dados pessoais e de avaliação de impacto sobre a proteção de dados previstas nos artigos 32.º a 36.º, tendo em conta a natureza do tratamento e a informação ao seu dispor. A notificação de violações ao cliente é efetuada sem demora injustificada após a Parmetra delas tomar conhecimento.
10. Eliminação ou devolução
Após a cessação, o cliente pode exportar os seus dados através do produto. A Parmetra elimina ou devolve os dados de pessoal no prazo de 30 dias após a cessação e expurga as cópias de segurança residuais nos 90 dias seguintes, salvo quando o direito da União ou de um Estado-Membro exija uma conservação mais prolongada.
11. Auditorias e informação
A Parmetra disponibiliza as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º e permite e contribui para as auditorias, incluindo inspeções, conduzidas pelo cliente ou por um auditor por este mandatado. As auditorias estão limitadas a uma por cada período de doze meses, salvo se uma violação de dados pessoais ou uma autoridade de controlo exigirem o contrário, são marcadas com pré-aviso razoável e estão sujeitas a dever de confidencialidade.
12. Transferências internacionais
Os dados de pessoal são armazenados na União Europeia. Sempre que um subcontratante ulterior esteja estabelecido fora do EEE, as transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo da UE ou numa decisão de adequação, conforme indicado no quadro de subcontratantes ulteriores, acompanhadas das medidas suplementares exigidas pela avaliação de impacto da transferência. A entidade identificada em que assenta cada transferência consta da lista discriminada disponibilizada mediante pedido apresentado através do nosso formulário de contacto.
13. Ordem de prevalência
Em caso de conflito, o presente acordo prevalece sobre os Termos de Serviço no que respeita ao tratamento de dados pessoais. O texto inglês é a versão autêntica.
O presente documento é publicado em inglês, sendo essa a versão autêntica. Poderão ser disponibilizadas traduções por razões de conveniência; em caso de divergência, prevalece o texto inglês.
Precisa deste documento contra-assinado ou está a realizar uma avaliação de segurança de fornecedores? Escreva-nos através do nosso formulário de contacto. As categorias de dados e os direitos subjacentes aos presentes termos são descritos na Política de Privacidade.