Política de Privacidade
Como a Parmetra recolhe, utiliza e protege dados pessoais e dados de pessoal. Esta página descreve o que efetivamente fazemos, o que cada um dos nossos subcontratantes ulteriores pode ver e onde, e durante quanto tempo é conservada cada categoria de dados.
1. Quem somos
A Parmetra é uma plataforma de conformidade em matéria de transparência salarial destinada a empregadores da UE. O responsável pelo tratamento é a entidade que explora a Parmetra, contactável através do formulário de contacto abaixo indicado. Para questões sobre a presente política ou sobre a forma como tratamos dados pessoais, utilize o nosso formulário de contacto. Os nossos dados de registo completos (denominação social, forma jurídica, sede social, número de registo comercial e número de identificação para efeitos de IVA) são facultados a qualquer cliente ou titular dos dados que os solicite, gratuitamente e sem necessidade de indicar um motivo: basta escrever-nos através do nosso formulário de contacto. Não designámos um encarregado da proteção de dados; em todas as matérias relativas a dados pessoais, utilize o nosso formulário de contacto.
2. Responsável pelo tratamento e subcontratante: em que qualidade atuamos
Somos o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO dos dados de conta e de faturação que nos fornece diretamente: o seu nome, o e-mail profissional, a organização e os dados de faturação. Somos SUBCONTRATANTE dos dados de pessoal que os seus administradores carregam: remunerações, categorias de funções, sexo e tudo o que deles é derivado. Relativamente a esses dados, a sua organização é o responsável pelo tratamento e decide o que é recolhido e para que fim; nós atuamos exclusivamente com base nas suas instruções documentadas. Se é trabalhador de um cliente da Parmetra, a secção 9 foi escrita para si.
3. O que recolhemos
Na qualidade de responsável pelo tratamento: dados de conta (nome, e-mail profissional, organização, função), metadados de autenticação provenientes do nosso fornecedor de identidade e informações de faturação tratadas pelo nosso prestador de serviços de pagamento. Na qualidade de subcontratante, mediante instrução da sua organização: nomes e e-mails profissionais dos trabalhadores, remuneração de base e componentes complementares, tempo de trabalho, categoria de funções e pontuações de avaliação, sexo, datas de início e histórico salarial, bem como os relatórios de disparidade salarial, os anúncios de emprego e os pedidos dos trabalhadores a partir deles gerados.
4. Para que fins tratamos os dados e com que fundamento jurídico
Na qualidade de responsável pelo tratamento, tratamos os seus dados de conta para a execução do contrato consigo celebrado (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e para o cumprimento das nossas próprias obrigações fiscais e contabilísticas (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)). Na qualidade de subcontratante, atuamos segundo as instruções da sua organização; o fundamento jurídico desta para o tratamento de dados salariais de pessoal com vista ao cumprimento da Diretiva (UE) 2023/970 é normalmente o cumprimento de uma obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)), e não o interesse legítimo nem o consentimento, uma vez que um trabalhador não pode consentir livremente no reporte legalmente imposto ao seu empregador. Utilizamos os dados exclusivamente para prestar o serviço. Não vendemos dados pessoais, não os partilhamos para fins publicitários e não os utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial, nossos ou de terceiros.
5. Categorias especiais de dados
O sexo é tratado porque a Diretiva exige que a disparidade salarial seja reportada por sexo; isoladamente considerado, não constitui uma categoria especial na aceção do artigo 9.º do RGPD. A Parmetra não recolhe dados relativos à origem racial ou étnica, à saúde, à filiação sindical, à religião nem a qualquer outra categoria especial do artigo 9.º, e a sua análise intersecional opera deliberadamente apenas sobre atributos não especiais. Não carregue dados de categorias especiais através das ferramentas de importação: o serviço não foi concebido para os conservar e fazê-lo colocaria a sua organização, enquanto responsável pelo tratamento, fora do fundamento jurídico acima descrito.
6. Tratamento automatizado e decisões humanas
A verificação de decisões salariais confronta uma remuneração proposta com uma coorte comparável e devolve um sinal de risco meramente indicativo. Trata-se de APOIO à decisão: não produz, por si só, efeitos jurídicos nem efeitos que afetem significativamente o titular de forma similar, nada é aplicado automaticamente e é sempre uma pessoa da sua organização que toma e regista cada decisão. Isto é deliberado, para que o artigo 22.º do RGPD não seja aplicável. Os motores de disparidade salarial e de avaliação de funções realizam cálculos estatísticos sobre os dados que fornece, não constituindo definição de perfis de pessoas singulares.
7. Subcontratantes ulteriores e transferências internacionais
Recorremos aos subcontratantes ulteriores indicados abaixo, identificados pela função que cada um desempenha. Todos eles estão vinculados por contrato escrito que lhes impõe as mesmas obrigações de proteção de dados que assumimos perante si. Os dados de pessoal são armazenados na União Europeia. Sempre que um subcontratante ulterior esteja estabelecido fora do EEE, as transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo da UE ou numa decisão de adequação, conforme indicado em cada entrada. Se não conseguirmos resolver uma objeção que apresente, pode fazer cessar o serviço afetado.
| Função | Finalidade | Localização | Categorias de dados | Fundamento da transferência |
|---|---|---|---|---|
| Alojamento da base de dados | Base de dados principal da aplicação: todos os registos de pessoal e da organização | Frankfurt, Alemanha (UE) | Nomes dos trabalhadores, e-mails profissionais, remunerações, categorias de funções, sexo, registos de auditoria | N/A: os dados permanecem no EEE |
| Alojamento da aplicação e distribuição de conteúdos | Executa a aplicação e disponibiliza-a ao seu navegador | Região de Frankfurt (UE); fornecedor estabelecido nos Estados Unidos | Metadados dos pedidos; dados da aplicação em trânsito | Cláusulas contratuais-tipo da UE |
| Fornecedor de autenticação | Início de sessão, contas de utilizador e pertença a organizações | Estados Unidos | Nome do titular da conta, e-mail profissional, metadados de autenticação; nunca dados salariais | Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA |
| Prestador de serviços de pagamento | Faturação de subscrições, processamento de pagamentos e determinação do IVA na UE | Irlanda (UE), com tratamento ulterior nos Estados Unidos | Contacto de faturação, endereço de faturação, número de identificação para efeitos de IVA, dados do cartão de pagamento (que nunca chegam aos nossos servidores). Sem dados de pessoal. | Cláusulas contratuais-tipo da UE / Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA |
| Monitorização de erros e de desempenho | Diagnóstico de falhas na aplicação em execução | Alemanha (UE): ponto de recolha do fornecedor na região da UE | Apenas identificadores opacos de utilizador e de organização; os e-mails e os valores numéricos são removidos antes da transmissão | N/A: os dados permanecem no EEE |
| Envio de e-mail transacional | Envio de notificações de conta, de lembrete e de pedidos de informação | Região de envio na UE; dados da conta do fornecedor e metadados das mensagens nos Estados Unidos | Nome e e-mail profissional do destinatário, assunto da mensagem e estado de entrega | Cláusulas contratuais-tipo da UE |
| Assistência de IA à elaboração (opcional) | Elabora uma pontuação proposta para cada critério de avaliação de funções a partir do nome de uma função. Ativa apenas quando a organização ativou o assistente opcional; cada pontuação é decidida por uma pessoa. | Estados Unidos | O nome de uma função e os próprios nomes de critérios, descrições e escalas de pontos da organização. Nenhum dado de trabalhadores, nenhuma remuneração, nenhum sexo e nada que identifique a organização. | Cláusulas Contratuais-Tipo da UE / Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA |
Nesta página pública identificamos cada subcontratante ulterior pela função e não pelo nome, porque uma lista discriminada dos nossos fornecedores constitui uma descrição da nossa infraestrutura. A lista nominativa (entidade jurídica, país de registo e o contrato que com ela mantemos) faz parte da documentação do Acordo de subcontratação de dados e é facultada, na íntegra e gratuitamente, a qualquer cliente ou titular dos dados que a solicite: basta escrever-nos através do nosso formulário de contacto. Damos um pré-aviso de, pelo menos, 30 dias antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, podendo opor-se.
As entidades seguintes não são nossos subcontratantes ulteriores (são sistemas que já controla e a partir dos quais nos instrui a ler dados), mas indicamo-las por razões de transparência:
- Personio: Sincronização com o HRIS, apenas quando um administrador liga a sua própria instância Personio. As credenciais são seladas com AES-256-GCM antes do armazenamento.
8. Durante quanto tempo os conservamos
Os prazos de conservação são indicados por categoria de dados no quadro abaixo. Em qualquer caso, eliminamos ou devolvemos os dados de pessoal quando a sua subscrição termina. Não tem de o pedir, embora possa solicitá-lo antes.
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de pessoal (trabalhadores, remunerações, avaliações, instantâneos) | Durante a vigência da subscrição. Eliminados ou devolvidos no prazo de 30 dias após a cessação; as cópias de segurança residuais são expurgadas nos 90 dias seguintes. |
| Entradas do trilho de auditoria | Durante a vigência da subscrição, sendo depois eliminadas juntamente com a organização no prazo de 30 dias após a cessação. Exportáveis a qualquer momento: constituem o seu rasto de evidência, pelo que deve exportá-las antes de encerrar a conta. |
| Registos de conta e de autenticação | Durante a vigência da subscrição, eliminados no prazo de 30 dias após a cessação. |
| Registos de faturação e faturas | Conservados após a cessação durante o período exigido pela legislação fiscal e contabilística, habitualmente 7 a 10 anos consoante o Estado-Membro. |
| Eventos de monitorização de erros | 90 dias, sendo depois automaticamente eliminados. |
9. Se é trabalhador de um cliente da Parmetra
É o seu empregador, e não a Parmetra, que decide que dados a seu respeito são aqui conservados e para que fim; o seu empregador é o responsável pelo tratamento e os seus direitos são exercidos perante ele em primeira linha. Conservamos os seus dados apenas para realizar as análises que ele nos solicita e para dar resposta aos pedidos de informação sobre remuneração que lhe assistem ao abrigo do artigo 7.º da Diretiva. Se nos contactar diretamente, não atuaremos nós próprios sobre os seus dados. Encaminharemos o seu pedido para o seu empregador sem demora injustificada e informá-lo-emos de que o fizemos. Os seus valores de disparidade salarial são sempre reportados de forma agregada e os grupos de reduzida dimensão são suprimidos, para que nenhuma pessoa possa ser identificada a partir de um relatório publicado.
10. Os seus direitos
Pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos dados, bem como opor-se ao tratamento. Quando atuamos como subcontratante, encaminhamos o pedido para o responsável pelo tratamento e assistimo-lo na respetiva resposta. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo. A nossa é a autoridade de controlo do Estado-Membro em que estamos estabelecidos, cujos dados facultamos mediante pedido, podendo também reclamar junto da autoridade do seu país de residência ou do local de trabalho.
11. Segurança
Os dados são encriptados em trânsito e em repouso. Cada registo está associado a uma única organização e todas as consultas filtram por esse âmbito. As credenciais de terceiros, como as chaves de API de sistemas de HRIS, são ainda seladas com AES-256-GCM antes do armazenamento. A monitorização de erros remove endereços de e-mail e valores numéricos antes de um evento sair da aplicação, e a gravação de ecrã está totalmente desativada em produção, para que os dados salariais visíveis no ecrã nunca sejam captados. O acesso é separado por funções entre administradores de sistema e gestores de RH, com aplicação no servidor e não na interface.
12. Violações de dados pessoais
Se tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete dados que tratamos por sua conta, notificaremos a sua organização sem demora injustificada e prestar-lhe-emos as informações de que necessita para efetuar a sua própria notificação, nos termos do artigo 33.º, à respetiva autoridade de controlo no prazo de 72 horas. Quando somos o responsável pelo tratamento, notificamos nós próprios a autoridade competente e, sempre que a violação for suscetível de implicar um elevado risco para as pessoas singulares, notificamo-las igualmente.
14. Alterações à presente política
A presente política é versionada por data; a versão que está a ler foi atualizada pela última vez em 2026-08-05. Notificaremos os clientes de alterações substanciais antes de estas produzirem efeitos. O texto inglês é a versão autêntica.
O presente documento é publicado em inglês, sendo essa a versão autêntica. Poderão ser disponibilizadas traduções por razões de conveniência; em caso de divergência, prevalece o texto inglês.
Questões sobre a presente política ou sobre o exercício de um direito? Utilize o nosso formulário de contacto. Os nossos termos de subcontratação são publicados na íntegra no Acordo de subcontratação de dados.